Lei Ordinária Nº 928 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 928

Ano: 2020

Data: 11/12/2020

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Normas Urbanísticas

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a implantação e o respectivo licenciamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: